A Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) são duas das 195 entidades que o Governo liderado por João Lourenço quer privatizar para reduzir o setor empresarial do Estado angolano.
Paulo Trindade Costa, em entrevista por escrito à Lusa, explicou que, politicamente, os objectivos passam por diminuir o peso do Estado na economia (ressalvando empresas estratégicas normalmente concessionárias de bens do domínio público), renovar e aumentar o setor empresarial local.
Incrementar a concorrência, a competitividade e a eficiência da economia, e criar um mercado de capitais que funcionem para além do mercado de dívida também estão nos planos governamentais.
O processo pretende passar de “uma economia fortemente estatizada da influência política dominante do período pós-colonial” ou “uma economia de guerra, para uma economia mais aberta e capaz de atrair investimento”.
Entre os fatores de sucesso a acautelar, o advogado destaca “a preparação de que cada empresa faz do seu processo de privatização”, a par da qualidade da informação relativa às empresas e do envolvimento das partes interessadas.
Para Paulo Trindade Costa, também é “imperativa a necessidade de garantir a transparência” dos processos, o que levou a “um forte pendor ao procedimento de concurso público” e pode afastar investidores que não queiram gastar recursos (tempo e dinheiro) em concursos com universo de participantes indiscriminado e “demasiado burocráticos e lentos”.
O advogado considerou que a opção do concurso limitado por previa qualificação “é a solução equilibrada”, em especial quando o encaixe financeiro não é determinante e se procura o parceiro privado mais capaz para uma empresa relevante de um determinado setor.
Quanto às ofertas em mercado de capitais, outros dos modelos previstos no Programa de Privatizações (ProPriv), “será uma novidade e, como tal, um risco necessário”.
“O recurso a ofertas públicas parcelares e sucessivas com a passagem do controle de gestão para o investidor privado e o leilão de blocos indivisíveis de acções a investidores previamente qualificados” são opções adequadas no “mercado novo”, considerou.
Sem arriscar perspectivas de encaixe financeiro, até porque o “risco do país ainda pesa”, apesar das reformas em curso, o sócio da VdA notou que é importante também “quantor contabilizar o Estado deixará de gastar com as empresas e activos a privatizar, permitindo a alocação desses recursos a outros objectivos, nomeadamente de redução da dívida pública e de investimento público em infraestruturas”.
Na mira de curto prazo dos investidores estarão como empresas do universo Sonangol, em particular como do setor petrolífero, uma vez que a economia angolana continua “fortemente dependente do petróleo” e muitas vezes resultam já de parcerias com privados e multinacionais.
Mas existe também empresas em setores “maduros” e com potencial de crescimento, como como telecomunicações e as tecnologias de informação.
“Se atender à aposta do Estado na diversificação da economia, alguns activos relativos ao setor do agronegócio e do turismo poderão também atrair interesse”, destacou.
No polo oposto, estarão os activos que depois ainda a exigir um forte investimento estrangeiro e estar expostos às receitas em moeda local.
Por outro lado, adquirir participações em setores regulados ou sujeitos a movimentos de reestruturação resultantes da emergência de quadros regulatórios e de supervisão mais apertados ou de mercados com excesso de oferta, a atender conjuntura real económica de Angola (alguma indústria), “suscitar dúvidas aos investidores, mas pode ser também uma oportunidade”, complementar.
Como 195 empresas a privatizar foram divididas em quatro grupos, tendo em conta o perfil dos investidores alvo (empresas de referência nacional, participadas e activos da petrolífera estatal Sonangol, unidades industriais da Zona Económica Especial e outras empresas e activos).
Como privatizações serão feitos através de concurso público, bolsa de valores, leilão em bolsa e concursos limitados por qualificação prévia.
No lote a privatizar destacam-se a petrolífera Sonangol, transportadora nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Endiama, participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Econômico, Cimenteira Nova Cimangola e Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (Bodiva).
A agenda prevê um processo faseado, que se estende até 2022, o que se justifica pelas diferentes modalidades de abertura ao setor privado.