Na sua dissertação, a representante da AGT no bengo, Rosa de Almeida, frisou que o pagamento dos impostos permite arrecadar verbas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), servindo, posteriormente, para cobrir as despesas públicas.
A palestrante lembrou que todos os cidadãos têm o dever de contribuir nas despesas públicas através do pagamento do imposto, em função da sua capacidade económica.
Explicou que o imposto é a quantia exigida pelo Estado para fazer face às despesas e garantir a funcionalidade dos serviços públicos e colectivos, enquanto a taxa é uma prestação estabelecida por lei com contrapartida pela prestação de um serviço público ou pelo acesso de um bem do domínio público.
A Polícia Fiscal tem a missão de fiscalizar todas as mercadorias que entram e saem do país, devendo controlar à fuga ao fisco e contrabando, bem como a entrada de mercadorias proibidas por lei no país.
Fonte: ANGOP