Vinte mil declarações de rendimento do imposto industrial foram recebidas, em 2015, pelos serviços da Administração Geral Tributária (AGT), no país, contra 14 mil de 2014. Nesse período, houve um aumento de seis mil declarações, indicam os dados provisórios.

Segundo a administradora da AGT, Alice Neves, que falava à margem de uma palestra sobre Tributação em sede de imposto industrial – Pagamento Provisório, é positivo o balanço.

Ressaltou a aderência das micro, pequenas e médias empresas, como de toda a massa de contribuintes, quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

“É balanço prévio, visto que ainda não foram terminadas as análises internas. Temos para o exercício de 2015, isso recepcionados em 2016, um número de perto de 20 mil declarações, submetidas pelos contribuintes”, explicou.

Acrescentou que este percentual significativo também advém da contribuição feita pelas micro, pequenas e médias empresas (MPME), apesar de não ser ainda satisfatório, visto que grande parte destas ainda exercem a actividade na informalidade.

“A própria reforma tributária traz programas para que tais empresas abracem o sector formal da economia e todas essas acções são desafiantes para a Administração Geral Tributária, que continua na busca de parceiros para que se efective a transferência destas para o sector formal, a nível de Luanda e outras regiões do país”, sublinhou.

Lembrou que o cumprimento das clausulas de pagamento de impostos é facultativo para as empresas do grupo B e obrigatória para as do grupo A.

Alice Neves lembrou que está a aproximar-se o fim do prazo para o pagamento do imposto industrial, quer para as empresas do grupo A, quer para os do B.

O término do prazo de pagamento deste imposto e a submissão das respectivas declarativas, advertiu, está agendado para o dia 30 de Julho, para as empresas do grupo A, enquanto que para as do B será no próximo dia 31 de Agosto.

“Tradicionalmente, o prazo para o cumprimento do pagamento de imposto industrial e das obrigações declarativas é até 31 de Maio, mas este ano tivemos uma inovação a nível da AGT, que passa pela submissão dessas declarações de forma informática ou electrónica”, disse.

Acrescentou que as eventuais empresas incumpridoras podem incorrer em multas, que serão aplicadas de acordo com o Código Tributário em vigor no país.