O elevado nível de actividade informal exercida por algumas micro, pequenas e médias empresas (MPME) no país, facto que causa uma enorme perda de receitas aos cofres do Estado, constitui motivo de preocupação da Administração Geral Tributária (AGT), avançou hoje, em Luanda, a administradora da instituição, Alice Neves.

Ao intervir na palestra sobre “Tributação em sede de imposto industrial – Pagamento Provisório”, Alice Neves referiu que esta situação tem influenciado no devido controlo e gestão das micro, pequenas e médias empresas.

Por este motivo, um dos grandes desafios da AGT tem sido a luta pelo aumento da formalização da economia, visto que as MPME exercem um papel especial no desenvolvimento de qualquer país.

Alice Neves acrescentou que, em Angola, as MPME estão em maior número que as grandes empresas e empregam um número significativo de cidadãos.
“Temos cada vez mais micro, pequenas e médias empresas no país, porém ainda estamos longe de conquistarmos os níveis satisfatórios, quer em número quer no que toca a elevada informalidade das mesmas”, pontualizou .

Lembrou que a proposta de Lei número 30/11 apresentada à Assembleia Nacional pelo Executivo, sobre as micro, pequenas e médias empresas estão previstas facilidades e vantagens com o objectivo de se incentivar o surgimento e a manutenção das mesmas e levar as que estão no sector informal a abraçar o sector formal .

Para que estas empresas gerem riqueza que se reflita na vida social e no crescimento real da economia do país, é necessário que as mesmas não estejam no sector informal e cumpram com as suas obrigações legais, incluindo as fiscais”, sublinhou a responsável.