A lei que regula a actividade das micro, pequenas e médias empresas vai sofrer alterações pontuais, para se ajustar às exigências do actual quadro económico do país.

O documento que dá suporte à referida alteração está a ser analisado, nesta quinta-feira, em reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros.

Na sessão de carácter ordinário, que decorre sob orientação do Titular do Poder Executivo, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, está a ser também analisada a actualização da Unidade de Taxa de Telecomunicações (UTT).

Outro destaque da 14ª Sessão Ordinária Conjunta da Comissão Económica e a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o projecto de decreto presidencial que aprova o regulamento da lei das parcerias público-privadas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tem como incumbência tratar da agenda macro-económica do Executivo e assegurar a condução da gestão macro-económica em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República.

Já a Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros é o órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo na formulação, execução e condução da política de fomento do sector produtivo.

Assegura a gestão do fomento de produção e das empresas, de harmonia com os objectivos e as prioridades do sector produtivo, constantes do Programa de Governação do Presidente da República.