O técnico da Administração Geral Tributária (AGT), António Quiva, alertou, quarta-feira, os contribuintes na província de Malanje da necessidade do cumprimento das obrigações fiscais, sob pena de incorrerem em responsabilidade criminal.

 

Segundo o responsável, que falava durante um debate radiofónico sobre o alargamento da base tributária e o processo de legalização de empresas, a sanção está prevista na lei que aprova o código das execuções fiscais, daí a sujeição do pagamento de impostos.

No debate, promovido pela Rádio Malanje para desencorajar a fuga ao fisco, o director provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Carlos Chipoia, admitiu que muitos utentes de terras não pagam impostos e causam prejuízos ao Estado.

Afirmou que os prejuízos causados ao Estado rondam, anualmente, os 600 milhões de kwanzas, ao nível da província de Malanje.

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