A Administração Geral Tributária (AGT) prevê para o exercício económico de 2017 um incremento de 13 por cento na arrecadação de receitas resultantes do Imposto Predial Urbano (IPU), à semelhança do que ocorreu no ano passado.

Desde o ano de 2012, altura em que se deu o grande pico, até agora, o crescimento do IPU mantém-se. O IPU de 2015, pago em 2016, esteve na ordem de 31 mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 13 por cento das contribuições fiscais da AGT. “É satisfatório, face ao grande potencial de crescimento na arrecadação de imposto”, sublinhou a técnica tributária Carla Almeida, após o seminário sobre o Imposto Predial Urbano dirigido a imobiliárias, responsáveis de repartições fiscais e administrações municipais e distritais.
Carla Almeida realçou que até agora a província de Luanda tem sido a mais representativa em termos de cobrança do IPU, justificado pela distribuição do parque imobiliário. A seguir estão as províncias de Cabinda e Benguela e, excepcionalmente, a província do Huambo, no interior.
A técnica do Departamento dos Serviços Fiscais da AGT também prevê um crescimento da base de contribuintes, por via das acções de sensibilização em curso, com a qual se pretende incentivar a inscrição voluntária, numa altura em que o défice de registo de prédios na matriz predial das repartições está na ordem dos 98 por cento.
Segundo a técnica, o município de Belas tem sido o que mais regista imóveis, por comportar grande número de projectos imobiliários. A seguir está Cacuaco e Viana e o município de Luanda aparece como o que mais cumpre com a liquidação do IPU. Para este ano, a primeira prestação deve ser paga ao longo deste mês. “Tem havido uma boa afluência de contribuintes às repartições fiscais para liquidar o IPU”, disse.
No caso das centralidades, Carla Almeida falou da existência de várias realidades. As pessoas que compraram imóveis na totalidade devem pagar o imposto, ao passo que as que se encontram na qualidade de arrendatário do Estado, sendo esta última uma entidade isenta de imposto, não têm qualquer responsabilidade sobre o IPU, já que são meras arrendatárias. Aquelas pessoas que estão a fazer o pagamento em regime de prestação, devem, posteriormente, ser chamadas a liquidar o imposto, avançou Carla Almeida.

Ausência de cultura tributária

O administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Hermenegildo Gaspar reconheceu ontem em Luanda, no Museu da Moeda, a inexistência no país da cultura de liquidação do IPU com regularidade, mesmo sendo um imposto criado no ano de 1967.
A actividade que se realiza numa altura em que decorre o processo de pagamento do referido imposto, que faz parte de um conjunto de acções desenvolvidas pela instituição, tem como principal foco o esclarecimento de questões fundamentais e a auscultação de propostas para a melhoria dos procedimentos até então aplicados.
O responsável lembrou que o IPU é uma prestação obrigatória pela posse, usufruto ou propriedade de um imóvel e que ao longo destes anos sofreu ajustes para o adaptar aos novos tempos e desafios.
Em face da falta de cultura de liquidação do IPU, Hermenegildo Gaspar considerou a participação de todos fundamental. “Juntos, podemos identificar os constrangimentos e, assim, tomarmos medidas que facilitem o cumprimento das obrigações tributárias”, disse o responsável, que acrescentou também ser preciso reforçar as acções de sensibilização e de esclarecimento dos mecanismos de funcionamento do imposto.
Hermenegildo Gaspar insistiu na ideia de que para que se possa obedecer ao princípio de justiça, próprio de qualquer imposto, é imperioso a recolha de informações e a introdução de procedimentos que permitam que o contribuinte proceda ao pagamento do imposto de acordo com o valor patrimonial do imóvel.
“As várias entidades envolvidas no processo de implementação devem ter o conhecimento concreto dos mecanismos de cobrança, saber da importância da documentação e demais informações, para o cálculo correcto do valor patrimonial e do importante papel de cada um, ao longo do ciclo de cobrança do IPU.
Em face disso, defendeu a necessidade de implementar e estudar os mecanismos que permitam a arrecadação de receitas e assegurar a justiça fiscal na base de um serviço de atendimento de qualidade, lembrando que a garantia de justiça tributária e um serviço de atendimento de qualidade permite que todos os contribuintes exerçam a sua cidadania de forma eficiente.
Hermenegildo Gaspar lembrou ainda que apesar de esta ser a missão da AGT, o seu sucesso está refém da participação activa dos contribuintes e de todos os cidadãos.