O Balcão Único do Empreendedor (BUE), na província do Huambo, concedeu uma moratória aos seus devedores, para evitar responsabilizá-los civil e criminalmente, uma vez que o prazo de cinco anos para o cumprimento da obrigação terminou.
A informação é coordenadora local do BUE, Maria da Conceição Katuvala. Em declarações à Angop, hoje, terça-feira, nesta região, a gestora disse que, apesar de haver incumprimento dos micro-empreendedores beneficiados pelo financiamento, o BUE vai continuar, por um tempo indeterminado, a efectuar cobranças.
Informou que na província do Huambo, no período de 2012/2013, foram cedidos 982 milhões, 735 mil e 122 kwanzas, a 1.680 micro-empreendedores.Deste valor, apenas seis milhões, 681 mil e 86 kwanzas foram reembolsados até ao primeiro trimestre do ano em curso.
Maria da Conceição Katuvala lamentou, todavia, a falta de honestidade dos beneficiados, porque a situação tem dificultado a planificação de novas acções de financiamento das empresas que estão a ser constituídas no BUE.
O Balcão Único do Empreendedor, criado nos termos do Decreto Presidencial 40/12, de 13 de Março, é um mecanismo que o Estado encontrou para facilitar a constituição de empresas, pelo facto de existirem muitos cidadãos no mercado informal a exercerem trabalhos de prestação de serviço sem prévia legalização.
Na província do Huambo funcionam 12 balcões que, desde Novembro de 2014, criaram 510 pequenas empresas cujo arranque da actividade está dependente do reembolso dos que se beneficiaram nos anos anteriores.
Desde a abertura do primeiro balcão, em 2012, foram já constituídas, nesta região, 2.190 micro-empresas dedicadas no ramo do comércio, prestação de serviços, hotelaria e turismo.