O Imposto Industrial, tributo com incidência sobre resultado das actividades das empresas, continua a ser o mais representativo no sistema tributário angolano e com maior projecção no Orçamento Geral do Estado, em função das estimativas para este ano que apontam uma arrecadação na ordem de 542 biliões, 695 millhões, 264 mil e 985 kwanzas, de acordo com director dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (AGT), Júlio Londa.

Júlio Londa, que falava hoje à Angop, à margem do workshop sobre imposto industrial, suas principais características e metodologias de pagamento, referiu que as receitas em sede de imposto não petrolífero estão estimadas em 1,7 triliões de kwanzas para este ano.

A Administração Geral Tributária continua a trabalhar para o crescimento percentual, na ordem de 15% de cada imposto cobrado no país, para que se consiga atingir as previsões estipuladas no OGE 2017, com o alargamento da base tributária, de acordo com Júlio Londa.

O actual contexto económico e financeiro do país, segundo Júlio Londa, fruto da baixa do preço do barril de petróleo no mercado internacional, tem estado a causar dificuldades ao sector económico e aos empresários, que continuam a se queixar do seu impacto na actividade empresarial, que a rigor estão à margem da competência do fisco.

Não obstante a situação do momento, que já causou a também a falência e desistência de algumas empresas, Júlio Londa assegurou estar a registar-se uma subida de forma “tímida” das receitas não petrolíferas.

No quadro do novo paradigma tributário, o responsável da AGT disse que a instituição está a procurar dialogar mais com os agentes económicos e contabilistas para em conjunto encontrarem soluções que possam contribuir para um maior cumprimento voluntário das suas declarações comprovativas, das obrigações de pagamentos e outros deveres inerentes à sua actividade.

A rigor, as principais preocupações dos empresários apresentadas neste encontro estão relacionadas com a fraca divulgação da lei, um exercício que passa por clarificar algumas regras, tendo em conta a introdução de novos diplomas.

“São questões que tem a ver com uma fraca informação ou informação deficiente no que diz às obrigações tributárias”, admitiu .

A Administração Geral Tributária (AGT) continuar a envidar esforços para formalizar ao máximo a actividade económica do país, com é o caso do regime especifico para as micro, pequenas e médias empresas (INAPEM), além de estar a estudar mecanismo para a introdução do Imposto sobre Valores Acrescidos (IVA), no âmbito da formalização da economia e simplificação dos regimes tributários.