O livro de Reclamações e o respectivo selo de identificação, lançado oficialmente hoje (quarta-feira) pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), passará a fazer parte de um conjunto de documentos exigidos para o exercício da actividade comercial no país, afirmou o ministro do Comércio, Fiel Constantino.

O titular da pasta do Comércio, que discursava na abertura do acto de lançamento do referido livro, frisou que, com esta medida, o direito de reclamar se torna mais acessível aos consumidores e permitirá os órgãos de inspecção reconhecer os sectores de actividade em que os direitos dos consumidores são mais violados e assim serem adoptadas medidas de correcção.

O Livro de Reclamações vai permitir e facilitar o respeito pelos direitos dos consumidores de bens e serviços, além de ser uma ferramenta que visa levar os operadores comerciais e económicos a colocarem no mercado produtos e bens que satisfaçam as expectativas dos cliente e a prestarem serviços com qualidade.

Estes instrumentos jurídico-legais, sublinhou, constituem mais uma prova do empenho do Executivo angolano na busca de soluções simples, práticas e exequíveis para salvaguarda da saúde e bem-estar das famílias, colocando no mercado de consumo, mecanismos de controlo e responsabilização dos fornecedores de bens e prestadores de serviços.

“Com a variada gama e diversificação de produtos e serviços postos no mercado, o risco de ocorrência de conflitos de consumo torna-se cada vez mais eminente, o que exige um esforço redobrado no que diz respeito à informação sobre a qualidade dos produtos e serviços”, concluiu o ministro.