Agentes económicos e contabilistas que operam em diversas instituições da província do Uíge estão a ser capacitados, pela Repartição Fiscal do Uíge da II Região Tributária da AGT, sobre “a importância do pagamento de impostos”, visando despertar os mesmos para o cumprimento do mesmo dever.

Os participantes estão a abordar temas como “o imposto de selo”, “o imposto de consumo”, “ o imposto sobre rendimento do trabalho” e “imposto industrial”.

O delegado provincial das Finanças do Uíge, Fernando Laurindo, que presidiu a sessão de abertura do seminário, apelou aos agentes económicos da região a darem exemplo de bons cidadãos, cumprindo com as suas obrigações fiscais.

Aconselhou os mesmos a abdicarem-se das práticas de ocultação de rendimentos, invasão e fraude fiscal que lesam o interesse público.

Aos contabilistas inscritos na Ordem, o delegado das Finanças pediu honestidade e disciplina com vista a evitar a emissão de falsas declarações de rendimentos no preenchimento dos modelos do imposto industrial do grupo A.

Fernando Laurindo esclareceu que o imposto, como prestação unilateral definida pela lei para fazer face as despesas públicas, constitui uma das fontes de receitas do Estado.

“O imposto é um privilegiado meio de política económica e social, pois permite a adopção de medidas deflacionárias, de protecção a indústria nacional, de incentivos fiscais, bem como se alcança o efeito de redistribuição da riqueza, entre muitos outros”, enfatizou.

Na sua intervenção assegurou que com a aprovação da Lei sobre o Regime Financeiro local, estão criadas as condições que possibilitam a retenção na fonte, de uma parte significativa da receita arrecada, assegurando assim, maior capacidade de intervenção da administração local na prestação dos diversos serviços básicos a população, assim como ao fornecimento de equipamentos agrícolas e outros para melhoria das suas condições de vida.

Fonte: ANGOP