Gestores públicos e directores das escolas dos distintos níveis de ensino, a nível da província do Namibe, foram hoje capacitados em matérias de retenção de impostos na fonte, no quadro do programa regional de educação fiscal em curso no país e na província em particular.

Ao falar durante a sessão de abertura da formação, o director da 5ª Região Tributaria, Garcia Afonso, disse que a retenção na fonte é um mecanismo pelo qual o estado arrecada parte do rendimento decorrente dos actos tipificados por lei, como sendo factos geradores dos impostos retidos e tributáveis.

Segundo aquele responsável, a legislação angolana prevê a retenção na fonte através da aplicação de capitais, dos impostos de consumo, industriais ,predial urbano, de selo e o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) em todas as suas formas.

Considerando o peso que os impostos têm no sistema fiscal angolano, o director da 5ª Região Tributaria, exortou aos gestores da sua responsabilidade, no domínio da política tributária.

A acção formativa que decorreu no auditório da direcção regional das alfândegas esteve a cargo da direcção provincial da Administração Geral Tributaria do Namibe.

Fonte: ANGOP