O grau de cumprimento para o reembolso de empréstimos bancários, no quadro do Angola Investe, ultrapassa os 70 por cento dos 93.376 milhões de kwanzas concedidos até ao momento ao sector produtivo desde 2012, altura em que o Executivo lançou o programa, revelou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas (Inapem).
Os investidores, entre agricultores e industriais, agrupados em 362 projectos já estão a devolver os 68.583 milhões de kwanzas aos bancos de Poupança e Crédito (BPC), Atlântico Millenium, de Comércio e Indústria (BCI), Internacional de Crédito (BIC) e Totta, o que, para António de Assis, torna o programa funcional e permite a mais investidores aderir à iniciativa financeira que visa relançar a produção e acelerar a diversificação da economia.
O presidente do Inapem precisou que o financiamento ao sector produtivo, com destaque para a agricultura, registou um ritmo de crescimento elevado, nos últimos anos, com a implementação do Angola Investe. Até ao momento, o programa já financiou um total de 479 projectos, avaliados em 93.376 milhões de kwanzas.
O responsável explicou que as demais instituições financeiras aprovaram alguns projectos, mas ainda não disponibilizaram as respectivas verbas, alegando a tramitação burocrática.
“Os técnicos estão a trabalhar para a redução da carga burocrática na contratação de empréstimos e no custo de acesso ao financiamento da actividade empresarial produtiva”, referiu o PCA do Inapem.
O responsável disse ainda que um dos empecilhos no acesso ao crédito está no facto de os bancos também estarem a trabalhar para preparar técnicos que dominem as tramitações de um dossier de financiamento bancário agrícola ou industrial, para facilitar a situação.
“A ideia do Executivo é diversificar a economia, através do aumento da produção de bens ligados à indústria de materiais de construção, pesca, agricultura, pecuária, indústria transformadora e minas”, lembrou o gestor.
Os bancos comerciais aprovaram a iniciativa do Fundo de Garantias de Crédito, que aceitou 368 financiamentos de garantias públicas, no valor de 49.770 milhões de kwanzas. Neste momento, o programa Angola Investe aplica, a contar desde a sua criação, 112.813 milhões de kwanzas, sendo este o maior financiador de projectos no sector agrícola. O programa Angola Investe aposta também no financiamento de serviços como transportação de mercadoria das cidades para o meio rural, oficinas de manutenção e reparação de equipamentos e indústria da paz, na hotelaria e turismo.
António de Assis garantiu que os bancos comerciais são os que investem no programa Angola Investe e o Estado angolano participa apenas com garantias, quando o banco considera o projecto viável, bonificando a taxa de juros, que é inferior à taxa geral. O Angola Investe tem, na sua base de dados, 12.462 empresas certificadas do porte de pequenas e médias empresas. Mais de 71 mil empresários foram formados pelo programa em referência, dando-lhes bases de como começar o seu negócio e as formas de mantê-los.
Iniciativas
O programa Angola Investe congrega várias iniciativas, de que destacam financiamentos, os fundos Activo de Capital de Risco e de Garantias de Crédito, cooperativas e Feito em Angola
O Fundo de Garantias permite ao empresário solicitar financiamento com a garantia do Executivo de dez por cento. O “Feito em Angola” consiste em promover empresas
que produzem material típico de Angola, atribuindo-lhe uma marca que faça a comercialização com destaque dentro e fora do país.
O programa comporta ainda benefícios fiscais, que compreendem incentivos e benefícios às micros pequenas e médias empresas, bem como o programa de apoio ao pequeno negócio micro empreendedor que permite que os ambulantes do mercado informal estejam legalizados no mercado formal.
A par disso, os juros sobre o empréstimo são bonificados, sendo, por isso, mais confortáveis doq ue as atribuidas pelos bancos comerciais. Os financiamentos atribuídos no quadro Angola Investe são ligeiramente inferiores e compensados pelo Ministério da Economia. O programa fomenta a criação de cooperativas, à luz da actual legislação.