O uso do livro de reclamações é um imperativo a todos agentes económicos, pois a sua falta constitui uma infracção grave à Lei de Defesa do Consumuidor, alertou hoje, terça-feira, em Saurimo, a vice-governadora para o sector Político, Social e Económico, Ofélia Xili.
Intervindo no acto de lançamento do livro de reclamações nesta circunscrição, a governante afirmou que a implementação deste instrumento reforçará a capacidade de fiscalização do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), no que toca a protecção dos seus direitos, muitas vezes violados arbitrariamente pelos agentes económicos.
Acrescentou que o livro de reclamações abre uma possibilidade inequívoca para todos os consumidores que forem violados os seus direitos, denunciarem ou reclamarem sem qualquer intimidação, o mau serviço prestado pelo fornecedor de bens e serviços.
Considerou ser importante e indispensável haver uma relação recíproca de valores entre os agentes económicos e os clientes, por maior ou menor que seja a sua capacidade de compra, visando a melhoria do ambiente de negócio na circunscrição.
Por outro lado, Ofélia Xili defendeu a necessidade de se divulgar cada vez mais o livro e os direitos dos consumidores nas comunidades, para que os cidadãos tenham conhecimento dos mesmos.
O Inadec é um Instituto público destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes a sua protecção, informação e educação, e de apoio as organizações de Consumidores.